PORTARIA CGGMA-MD N° 4.443, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 4.443, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000324/2026-13, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
PACTO GEOAMBIENTAL CONSULTORIA AMBIENTAL E GEOTECNOLOGIAS LTDA., com sede
social na Avenida Tancredo Neves, 1.189 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41.820-
021, inscrita no CNPJ sob o nº 24.827.260/0001-01, como entidade privada executante de
aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 30 de agosto de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL