DESPACHO Nº 3.408, DE 28 AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/09/2026

DESPACHO Nº 3.408, DE 28 AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.024931/2026-36. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ sob o nº 15.139.629/0001-94. Decisão: declarar
de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada,
a área de terra necessária à passagem da LD 69 kV Catu (Chesf) - Polo Ventura, localizada
no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em https://legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas