PORTARIA SERES/MEC Nº 452, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 452, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES Universidade do Vale do Taquari -
UNIVATES
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 19/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação
Superior (ICES) a Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES, cadastro e-MEC 1041,
mantida pela Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES,
inscrita no CNPJ nº 04.008.342/0001-09, pelo prazo de cinco anos, contado da data de
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES
de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO