DESPACHO SSO-ANP Nº 1.349, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/09/2026

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.349, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de
dezembro de 2007, e considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.214829/2026-83, resolve:
1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade
Marítima de Perfuração Deepwater Mykonos (MYK) / Operador do Contrato: BP Energy do
Brasil Ltda. / Operador da Instalação: Transocean Brasil Ltda.
2.Revogar a aprovação da DSO da mesma instalação submetida pela Petróleo
Brasileiro S.A. (Petrobras) no processo nº 48610.224115/2023-31, em decorrência desta
nova aprovação.
DANIELA GONI COELHO