DESPACHO Nº 3.301, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/09/2026

DESPACHO Nº 3.301, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.016213/2026-96. Interessado: Pacto Geração e Transmissão Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das
CentraisGeradorasFotovoltaicasSolarisIIIaXXII,discriminadasnoAnexoIdesteDespacho.Aíntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas