DESPACHO Nº 3.428, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.428, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.001877/2026-51. Decisão: I - homologar a Diferença
Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de julho de
2026 e residuais, conforme Anexos I e II. Período: julho de 2026. A íntegra deste
Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 291/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
866.626/2010-ADRIANO APARECIDO AMORIM SANCHES-OF. N°43346/2026-
COROUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.688/2024-DIOGO EDGAR DE GODOY GEHLEN - Ofício N° 44001/2026-
COROUT
866.497/2026-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO APIACAS - MT -
COOGAVAPI - Ofício N° 43916/2026-COROUT
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
866.689/2024-DIOGO EDGAR DE GODOY GEHLEN
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.186/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 867.239/2025
Titular: MARAVILHA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA
Ofício nº: 34995/2026-COROUT
Processo nº: 866.931/2026
Titular: A. CEZARIO JUNIOR LTDA
Ofício nº: 43724/2026-COROUT
Processo nº: 867.263/2024
Titular: COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE AREIA E ARGILA DE GUARANTA DO
NORTE-MT
Ofício nº: 44153/2026-COROUT
Processo nº: 867.261/2024
Titular: JOSE ALEXANDRE DE MOURA
Ofício nº: 44146/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1977)
867.519/2025-JONAS FERREIRA LIMA - Processo Original 866.709/2009
867.518/2025-JONAS FERREIRA LIMA - Processo Original 866.707/2009
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
867.519/2025-JONAS FERREIRA LIMA
867.518/2025-JONAS FERREIRA LIMA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.197/2026-MINERACAO TRANSCACAMBA LTDA-OF. N°43457/2026-CAREAS
866.183/1992-ARY MOREIRA RIBEIRO-OF. N°36072/2026-DIVFIS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 292/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a
partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 588/2026 - Processo nº: 866.232/2017 - Titular:
ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA - Vencimento: 13/03/2037 - Substância(s): CALCÁRIO -
Município(s): NOBRES/MT
Registro de Licença n°: 596/2026 - Processo nº: 866.970/2022 - Titular:
MACEDO - COMERCIO E MINERACAO LTDA - Vencimento: 12/08/2028 - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): SINOP/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO
Relação nº 78/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
6581/2026-868.236/2024-ISAURA MATIAS RODRIGUES DA COSTA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6582/2026-868.239/2024-AGROPECUARIA IMPERIO S.A.-
6583/2026-868.241/2024-ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP-
6584/2026-868.244/2024-GOFERT MINERACAO LTDA-
6585/2026-868.245/2024-GOFERT MINERACAO LTDA-
6586/2026-868.246/2024-GOFERT MINERACAO LTDA-
6587/2026-868.247/2024-GOFERT MINERACAO LTDA-
6588/2026-868.250/2024-LUCIANO JERONIMO-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 79/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.091/2013-AREEIRO KARRU LTDA-OF. N°43682/2026/COROUT-PR/MS/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
868.094/2026-JOAO PAULO DE OLIVEIRA LTDA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 868.234/2024
Titular: BOY ESCAVACOES LTDA
Ofício nº: 43331/2026/COROUT-PR/MS/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.254/2024-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-OF. N°43310/2026/COROUT-
PR/MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 80/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Defesa aceita - Auto de infração(2654)
868.344/2007 - SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E