AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 499, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 499, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto
no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.206514/2026-62, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RAÍZEN SOBÁ
AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 64.263.801/0001-22, com capacidade de produção de 2.100 m³/d
de etanol hidratado e 1.540 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia MS-156, KM 12, S/N,
Região Suburbana, Caarapó - MS, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Ficam revogadas as Autorizações nº 549, de 1 de setembro de 2017,
publicada no DOU de 4 de setembro de 2017, e nº 877, de 23 de agosto de 2018,
publicada no DOU de 24 de agosto de 2018.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER