ATO Nº 10.628, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 10.628, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Extingue-se a autorização outorgada a GUTEMBERG LAFAIETE DE SIQUEIRA, CPF
nº ***.533.606-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso das radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.956 - Expede-se autorização a LUIZ FELIPE DO CARMO CAMILO, CPF nº ***.035.656-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 10.977 - Expede-se autorização à ENTEL LIBANON ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES
LTDA., CNPJ nº 19.138.080/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente