DELIBERAÇÃO-DG Nº 60/ANTAQ, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 60/ANTAQ, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
1. Processo: 50300.013249/2022-92
2. Interessado: Antaq
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no
uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento
Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da
proposta apresentada pelo Relator da matéria, Diretor Lima Filho, resolve, ad referendum
da Diretoria Colegiada:
3.1. alterar o cromograma estabelecido no item 3.11 do Edital de Chamada
Pública nº 01/2026, passando a vigorar as datas definidas no quadro abaixo; e
. .Fases .Prazos
. .3.1 Publicação do edital .Concluída
. .3.2 Pedidos de esclarecimentos ao edital .Concluída
. .3.3 Respostas e esclarecimentos .Concluída
. .3.4 Entrega de documentos de habilitação .Concluída
. .3.5 Publicação de inabilitadas .Concluída
. 3.6 Sessão pública virtual de abertura dos
Volumes 2 das interessadas
Concluída
. .habilitadas e classificação e seleção de
interessado(s)
.
. .3.7 Recursos à inabilitação e resultado da
classificação e seleção de interessado(s)
.Concluída
. .3.8 Publicação de resultado da seleção pública .Concluída
. .3.9 Vistoria prévia das embarcações (checagem dos
requisitos de serviço adequado)
.Concluída
. .3.10 Publicação do Termo de Autorização Especial .15/09/2026
. .3.11 Início da prestação dos serviços autorizados .16/09/2026
3.2. informar a SOG e a Comissão constituída pela Ordem de Serviço nº
6/2022/DG acerca da presente deliberação.
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.