ATO Nº 10.293, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a CARLOS ANTONIO FERREIRA SILVA, inscrito no CPF nº ***.219.476-**. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 10.293, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/09/2026