PORTARIA MCID Nº 1.141, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCID Nº 1.141, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Divulga o resultado de processo seletivo para contratação de operações de crédito para
execução de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do Programa de Desenvolvimento
Urbano (Pró-Cidades), setor público.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, na Resolução CCFGTS nº 897, de 11 de setembro de 2018, e na Instrução Normativa MCID nº
18, de 25 de abril de 2025, e considerando o constante do processo administrativo nº 80000.009536/2026-77, resolve:
Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da Proposta Técnica nº 184, apresentada pelo Município de Corumbá, do Estado do Mato Grosso
do Sul, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), setor público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA