RESOLUÇÃO-RE Nº 3.436, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/09/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.436, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 3 do Anexo da Resolução-RE nº 1.380, de 7
de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 8 de abril de 2026, Seção 1, pág.
97, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES

Empresas citadas