PORTARIA Nº 2.164, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.164, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Santa Maria, código SIPRA BA0549000, localizado no
município de Eunápolis, no estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Bahia - SR(05)BA e da
Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo
Administrativo nº 54000.071548/2026-19 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR(05)/BA/Nº 19, de 16 de março de 2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 53, Seção 1, pág. 63, de 19 de março de 2009, que criou o
Projeto de Assentamento Santa Maria, código do Projeto BA0549000, localizado no
município de Eunápolis, no estado da Bahia;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(05)BA, e a Nota
Técnica nº 4873/2026/SR(05)BA-T2/SR(05)BA-T/SR(05)BA/INCRA (29814011); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 62 (sessenta e duas) unidades familiares,
constante da Portaria INCRA/SR(05)/BA/Nº 19, de 16 de março de 2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 53, Seção 1, pág. 63, de 19 de março de 2009, que criou o
Projeto de Assentamento Santa Maria, código SIPRA BA0549000, localizado no município
de Eunápolis, no estado da Bahia, para a capacidade de 73 (setenta e três) unidades
familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI