PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 150, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 150, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Transforma, do nível CJ-4 para o nível CJ-3, o cargo
em comissão de Secretário-Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicações.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato CSJT.GP.SG.SEJUR nº 95/2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, XXVI, do Regimento Interno do Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região (RI-TRT10);
CONSIDERANDO a necessidade premente de assegurar a continuidade e a
adequada condução das atividades da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicações;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 0009227-61.2026.5.10.8000,
resolve, ad referendum do Eg. Tribunal Pleno (art. 18, XXVI, do RI-TRT10):
Art. 1º Transformar, do nível CJ-4 para o nível CJ-3, o cargo em comissão de
Secretário-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações, previsto no art. 8º, § 2º, IV,
no art. 19, III, e no art. 25 da Resolução Administrativa nº 43/2022, e no art. 16, III, da
Seção II do Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal (Resolução Administrativa nº
68/2023), mantendo-se integralmente a atual denominação e a respectiva estrutura
organizacional, inclusive quanto às atribuições estratégicas e à vinculação direta à
Presidência.
Art. 2º O provimento autorizado por esta Portaria vigorará de forma provisória
até a deliberação do Tribunal Pleno.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de setembro de 2026.
Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE