PORTARIA Nº 192, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 192, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao titular da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e
Inovação (PROPCI) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para assinar declarações de
anuência e demais propostas de submissão de projetos concorrentes aos Editais da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), e do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), excetuando os que envolvam despesas
de obras e reformas.
Parágrafo único. Nos impedimentos eventuais do titular da Pró-Reitoria de
Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI), a presente delegação será exercida pelo titular da
Coordenação de Pesquisa e Criação.
Art. 2º Delegar competência ao titular da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-
Graduação (PROPG) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para assinar declarações de
anuência e demais propostas de submissão de projetos concorrentes aos Editais da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), excetuando os que
envolvam despesas de obras e reformas.
Parágrafo único. Nos impedimentos eventuais do titular do titular da Pró-
Reitoria de Ensino de Pós-Graduação (PROPG), a presente delegação será exercida pelo
titular da Coordenação de Ensino de Pós-Graduação.
JOÃO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA