PORTARIA Nº 2.170, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.170, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Pai João Foagro, código BA0076000, localizado no
município de Coribe, no estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 143 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativos nº 54000.133115/2026-56 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na PORTARIA Nº 63, de 30 de novembro de 1995, publicada no
Diário Oficial da União nº 230 de 01 de dezembro de 1995, que criou o Projeto de
Assentamento Pai João Foagro, código BA0076000, localizado no município de Coribe, no
estado da Bahia;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Pai João Foagro, a
base cartográfica da SR(05)BA e a Nota Técnica (SEI nº 29807096); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 134 (cento e trinta e quatro) unidades
familiares constante da Portaria nº 63, de 30 de novembro de 1995, publicada no Diário
Oficial da União nº 230, de 01 de dezembro de 1995, que criou o Projeto de
Assentamento Pai João Foagro, código BA0076000, localizado no município de Coribe, no
estado da Bahia, para a capacidade de 150 (cento e cinquenta) unidades familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI