ATO Nº 11.162, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/09/2026

ATO Nº 11.162, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos -
LTP, titulada pela entidade RADIO ATALAIA DE SERGIPE LTDA, CNPJ nº 13.026.547/0001-08,
tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do
serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

Empresas citadas