PORTARIA SERES/MEC Nº 451, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 451, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES Universidade Vale do Rio Doce -
UNIVALE
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 15/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica qualificada como Instituição Comunitária de Educação Superior
(ICES) a Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE, cadastro e-MEC 513, mantida pela
Fundação Percival Farquhar - FPF, inscrita no CNPJ nº 20.611.810/0001-91, pelo prazo de
cinco anos, contado da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES
de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO