RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.913, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. Todos os atos de 01/09/2026

RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.913, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Aprovação de Pleitos de Reinvestimento de 30% do IRPJ.
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA-SUDAM, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 11, § 3º, da Lei
Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007; pelo art. 10, parágrafo único, do Anexo I,
do Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022; e pelo ar. 6º, inciso II, do Anexo, do
Regimento Interno da Sudam, aprovado pela Resolução Normativa Dicol nº 9, de 25 de
setembro de 2023, com as alterações da Resolução Normativa Dicol nº 13, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 59004.001265/2023-32, resolve:
Art. 1º Aprovar:
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa COPAG DA
AMAZÔNIA S.A., CNPJ: 04.664.637/0001-33, localizada em Manaus, no Estado do
Amazonas, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-Calendário 2023,
processo SEI 59004.000303/2026-82;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), para Modernização, apresentado pela Empresa RIO NEGRO AMBIENTAL, CAPTACAO,
TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.A., CNPJ: 24.483.032/0001-53, localizada
em Manaus, no Estado do Amazonas, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente
ao Ano-Calendário 2021, processo SEI 59004.002040/2025-65;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa BRITÂNIA
COMPONENTES ELETRÔNICOS Ltda, CNPJ: 13.699.433/0001-29, localizada em Manaus, no
Estado do Amazonas, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-Calendário
2024, processo SEI 59004.000641/2026-14
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de
Investimentos
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
ALINE DIAS ROSSY
Diretor de Administração

Empresas citadas