PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 70, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 70, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de
Hipoparatireoidismo.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº
11.798, de 28 de novembro de 2023, e,
Considerando a necessidade de se atualizarem os parâmetros sobre
Hipoparatireoidismo no Brasil e as diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e
acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso
técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;
Considerando o Relatório de Recomendação nº 1074/2025e o Registro de
Deliberação nº 1075/2025 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(CONITEC), a atualização da busca e a avaliação da literatura; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de
Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e
Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática
(DAET/SAES/MS), resolvem:
Art.1ºFicaaprovadooProtocoloClínicoeDiretrizesTerapêuticas-Hipoparatireoidismo.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral da
Asma, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de
regulação, controle e avaliação, disponível no sítio https://www.gov.br/saude/pt-
br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt, é de caráter nacional e deve ser
utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na
regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos
correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos
potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao uso de
procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento de Hipoparatireoidismo.
Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas
competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços
referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença em
todas as etapas descritas no Anexo a esta Portaria, disponível no sítio citado no parágrafo único
do art. 1º.
Art.4ºFicarevogadaaPortariaSAS/MSnº450,publicadanoDiárioOficialdaUnião
nº82, de 02 de maio de 2016, seção 1, pág. 53.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde
FERNANDA DE NEGRI
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde