PORTARIA SERES/MEC Nº 453, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 453, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais - PUC Minas
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 16/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação
Superior (ICES) a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, cadastro e-
MEC 338, mantida pela Sociedade Mineira de Cultura, inscrita no CNPJ nº
17.178.195/0001-67, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta
Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES
de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO