PORTARIA CGGMA-MD N° 4.394, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério da Defesa — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS. Todos os atos de 01/09/2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 4.394, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000299/2026-78, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa CIDADE
LEGAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., com sede social na Rua Jerônimo Santuzi, 4 - Cohab,
Ibiraçu/ES, CEP: 29.670-000, inscrita no CNPJ sob o nº 35.013.477/0001-96, como entidade
privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário
Oficial da União, até a data de 30 de agosto de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao
MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL