DESPACHO Nº 3.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, no
uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução
Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58,
decide:
Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária amarela
com vigência no mês de setembro de 2026.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
RETIFICAÇÃO
No Despacho n. 3.398, de 27 de agosto de 2026, publicado em resumo no D.O.
n. 163, de 28 de agosto de 2026, Seção 1, página 83, onde se lê: "Processo nº
48500.030920/2025-12", leia-se: "Processo nº 48500.030948/2025-41". A íntegra desse
Despacho, consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.602, de 18 de agosto de 2026 constante no Processo n° 48500.030135/2025, publicada no D.O. n. 158, de 21 de agosto de 2026, Seção 1, página
55, e disponibilizado no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br, na Tabela 7.
Onde se lê:
TABELA 7 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Celesc-DIS).
. .Vigente no período de 22 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027.
. .EMPRESA TRANSMISSORA .INSTALAÇÕES DEDICADAS À .VALOR ANUAL (R$)
. .EVOLTZ VI - CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - ATE VI (Contrato nº 011/2007 ) .Celesc DIS .3.840.081,73
. .AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul (Contrato nº 002/2011 ) .Celesc DIS .964.877,00
. .AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul (Contrato nº 007/2014 ) .Celesc DIS .1.473.230,95
. .AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul (Contrato nº 057/2001 ) .Celesc DIS .30.455.786,65
. .ETSE - EMPRESA DE TRANSMISSAO SERRANA S.A. - ETSE (Contrato nº 006/2012 ) .Celesc DIS .1.560.859,42
. .INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA BIGUAÇU S.A - IE BIGUAÇU (Contrato nº 012/2018 ) .Celesc DIS .831.700,65
. .INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A. - IESUL (Contrato nº 016/2008 ) .Celesc DIS .319.220,09
. .TRANSMISSAO LITORAL SUL S.A - LITORAL SUL (Contrato nº 018/2016 ) .Celesc DIS .3.385.027,69
. .STC - SISTEMA DE TRANSMISSAO CATARINENSE S.A - STC (Contrato nº 006/2006 ) .Celesc DIS .4.850.927,72
. .NEOENERGIA VALE DO ITAJAÍ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. - VALE DO ITAJAÍ (Contrato nº 001/2019 ) .Celesc DIS .5.794.788,26
Leia-se:
TABELA 7 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Celesc-DIS).
. .Vigente no período de 22 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027.
. .EMPRESA TRANSMISSORA .INSTALAÇÕES DEDICADAS À .VALOR ANUAL (R$)
. .EVOLTZ VI - CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - ATÉ VI (Contrato nº 011/2007) .Celesc DIS .3.818.230,28
. .AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul (Contrato nº 002/2011) .Celesc DIS .996.142,81
. .AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul (Contrato nº 007/2014) .Celesc DIS .1.542.836,97
. .AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul (Contrato nº 057/2001) .Celesc DIS .35.913.745,52
. .ETSE - EMPRESA DE TRANSMISSAO SERRANA S.A. - ETSE (Contrato nº 006/2012) .Celesc DIS .1.634.605,67
. .INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA BIGUAÇU S.A - IE BIGUAÇU (Contrato nº 012/2018) .Celesc DIS .870.996,17
. .INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A. - IESUL (Contrato nº 016/2008) .Celesc DIS .334.302,35
. .TRANSMISSAO LITORAL SUL S.A - LITORAL SUL (Contrato nº 018/2016) .Celesc DIS .3.455.415,39
. .STC - SISTEMA DE TRANSMISSAO CATARINENSE S.A - STC (Contrato nº 006/2006) .Celesc DIS .6.196.250,63
. .NEOENERGIA VALE DO ITAJAÍ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. - VALE DO ITAJAÍ (Contrato nº 001/2019) .Celesc DIS .5.783.399,59