ATO Nº 10.514, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 10.514, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53115.013683/2026-81. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à CENTRO COMUNITÁRIO ATIVIDADE FM DE APOIO A CRIANCA E A
FAMILIA, CNPJ 11.735.504/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de Campos dos Goytacazes/RJ.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.639 Processo nº 53115.018018/2026-84. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS, CNPJ 14.074.720/0001-06,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de São Mateus/ES.
Nº 10.641 Processo nº 53115.018019/2026-29. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DO JATOBA, CNPJ
50.616.290/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Petrolina/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.957 Processo nº 53500.049023/2026-95. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/08/2026, a autorização outorgada a SANDRO HENRIQUE KREIN, CNPJ/MF nº
51.356.538/0001-74, por intermédio do Ato nº 8076, de 17/06/2026, publicado no DOU de
23/06/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.959 Processo nº 53500.119344/2026-64. Expede autorização à PARKTEC SOLUCOES E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 54.714.997/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.960 Processo nº 53500.119325/2026-38. Expede autorização à CONEXIA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 68.341.937/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.961 Processo nº 53500.118972/2026-22. Expede autorização à UNIX TELECOM
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ/MF nº 44.715.542/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.962 Processo nº 53500.118923/2026-90. Expede autorização à BRASILEIRINHO
COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 06.308.853/0001-71, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.974 Processo nº 53500.068773/2026-66. Expede autorização à AGA CONSULTORIA
LTDA, CNPJ/MF nº 34.266.418/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.979 Processo nº 53500.122136/2026-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PROGRESSO LTDA, CNPJ 92.775.287/0001-40, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Leopoldo/RS.
Nº 10.980 Processo nº 53500.120966/2026-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA COSTA DOURADA DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ
03.793.565/0001-61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Matriz de Camaragibe/AL.
Nº 10.981 Processo nº 53500.120677/2026-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ASA BRANCA RADIODIFUSAO S.A, CNPJ 02.388.498/0001-37, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brasília/DF.
Nº 10.982 Processo nº 53500.120055/2026-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio de Guarani Novidades Fm Ltda, CNPJ 04.929.372/0001-58,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Guarani/MG.
Nº 10.983 Processo nº 53500.120817/2026-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA ALAGOANO DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.945.890/0001-
65, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Água Branca/AL.
Nº 10.984 Processo nº 53500.120818/2026-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA ALAGOANO DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.945.890/0001-
65, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Joaquim Gomes/AL.
Nº 10.985 Processo nº 53500.120819/2026-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA ALAGOANO DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.945.890/0001-
65, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Porto Real do Colégio/AL.
Nº 10.986 Processo nº 53500.121172/2026-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA, CNPJ 44.060.192/0001-05,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rio de Janeiro/RJ.
Nº 10.988 Processo n° 53500.109607/2026-27. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Powernet Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.736.835/0001-26, associada
à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 10.990 Processo nº 53500.111656/2026-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV TOP LTDA, CNPJ 02.428.765/0001-52, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ibirama/SC.
Nº 10.991 Processo nº 53500.111269/2026-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv O Estado Ltda, CNPJ 78.647.633/0001-83, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Fraiburgo/SC.
Nº 10.992 Processo nº 53500.085252/2026-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Angelina/SC.
Nº 10.993 Processo nº 53500.085284/2026-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Gravatal/SC.
Nº 10.994 Processo nº 53500.085301/2026-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Correia Pinto/SC.
Nº 10.995 Processo nº 53500.085305/2026-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Anitápolis/SC.
Nº 10.996 Processo nº 53500.085311/2026-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Alfredo Wagner/SC.
Nº 11.015 Processo nº 53500.038152/2025-77. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a ANDERSON RODRIGUES MAXIMIANO, CNPJ nº 03.344.524/0001-98, por meio
do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Nº 11.070 Processo nº 53500.097637/2025-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA, CNPJ 33.197.989/0001-24, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, na localidade de Rio de
Janeiro/RJ.
Nº 11.080 Processo nº 53500.113611/2026-90. Expede autorização à CLICKNETSPEED
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 17.265.180/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11.082 Processo nº 53500.040303/2025-57. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a IEL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 12.518.240/0001-61, por meio do Ato nº 623, de
29/01/2021, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 11.083 Processo nº 53500.040499/2025-80. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a MATIAS LINDOLFO BUNDT, CNPJ nº 10.506.597/0001-02, por meio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 11.085 Processo nº 53500.040497/2025-91. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a D. M. R. DE MENESES LTDA, CNPJ nº 22.090.589/0001-07, por meio do Ato
nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de
16/07/1997.
Nº 11.087 Processo nº 53500.040489/2025-44. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a D.E.D SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 11..732.869/0001-47, por
meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de
16/07/1997.
Nº 11.091 Processo nº 53500.040505/2025-07. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a CRIFF NET TELECOM LTDA, CNPJ nº 13.815.800/0001-02, por meio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 11.092 Processo nº 53500.040460/2025-62. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES LTDA, CNPJ nº 20.755.243/0001-47, por meio
do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de
16/07/1997.
Nº 11.093 Processo nº 53500.040487/2025-55. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a DANIEL RIBEIRO ISMAEL 22130718884, CNPJ nº 18.533.379/0001-60, por meio
do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de
16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Nº 11.112 Processo nº 53500.083048/2026-18. Expede autorização à HEXIS CIENTIFICA
LTDA, CNPJ/MF nº 53.276.010/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 11.122 Processo nº 53500.112310/2026-49. Expede autorização à MR2 NET
INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.575.294/0001-55, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.123 Processo nº 53500.112093/2026-97. Expede autorização à R A SILVA, CNPJ/MF
nº 26.657.974/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.124 Processo nº 53500.047237/2026-27. Expede autorização à DS OUTSOURCING
LTDA, CNPJ/MF nº 40.972.104/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2026
Nº 11.147 Processo nº 53500.119370/2026-92. Autoriza Kofre Representacao e Comercio
de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ipojuca/PE, no período de 26/08/2026 a
23/11/2026.
Nº 11.149 Processo nº 53500.091696/2025-67. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/08/2026, a autorização outorgada a F.G. IPIRANGA REDES DE FIBRAS OPTICAS LTDA,
CNPJ/MF nº 44.575.329/0001-56, por intermédio do Ato nº 18109, de 25/11/2025,
publicado no DOU de 08/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 11.150 Processo nº 53500.324197/2022-19. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a GOVFISP TELECOM LTDA, CNPJ nº 06.985.803/0001-29, por meio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 7543, de 07/07/2025, cujo extrato foi publicado no DOU de
21/07/2025, seção 1, página 14, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DOM CAVATI, CNPJ 10.257.263/0001-34, executante do Serviço
de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Dom Cavati, estado de Minas Gerais,
mediante a utilização da radiofrequência de 104,9 MHz, correspondente ao canal 285, até
a data de 25/01/2031, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário
e secundário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO
CULTURAL DE DOM CAVATI, CNPJ 10.257.263/0001-34, executante do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, na localidade de Dom Cavati, estado de Minas Gerais, mediante
a utilização da radiofrequência de 104,9 MHz, correspondente ao canal 285, até a data de
07/03/2035, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
secundário.