Atos do Diário Oficial da União de 30/01/2025

371 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 112, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 245, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 377, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 47, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 509, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 511, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 517, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 523, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 533, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 537, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 539, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 546, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 547, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 549, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 566, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 568, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 572, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 573, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 574, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 575, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 576, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 584, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 585, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 587, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 589, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 590, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 592, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 594, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 595, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 597, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 602, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 603, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 604, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 605, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 606, DE 29 DE JAN EIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 61, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 65, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 76, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.450, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.560, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.589, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.834, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.962, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 89, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.095, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.108, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ARESTO Nº 1.689, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 1.039, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.201, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.203, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.206, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.214, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.224, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.227, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.228, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.231, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.239, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.324, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.325, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.336, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.347, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.357, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.361, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.364, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.371, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.375 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.376, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.404, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.406, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.419, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.430, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.439, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 198, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 35, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (2 partes)
• ATO Nº 462, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 466, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 473, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 499, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 599, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.591, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
• ATO Nº 776, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 873, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 874, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 875, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 882, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 885, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 886, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 887, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 889, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 890, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 900, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 901, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 960, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 963, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 982, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 983, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 984, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO PR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (*) — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 49, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 48, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DECISÃO COREN/CE Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ (2 partes)
• DECISÃO COREN-RJ Nº 1.216, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO SUFER Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUFER Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUFER Nº 13, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 186, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 42, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.371, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 204, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 22/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO ANP Nº 115, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/GAB1/CADE, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 116, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 117, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 118, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 97, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 584, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — ÁREA DE REGULAÇÃO (3 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 586, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 30, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (2 partes)
• PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°11920/2016 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — BANCO DO BRASIL S.A.
• PORTARIA Nº 103, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 104, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 105, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 106, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 107, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 108, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 109, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 110, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 111, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 112, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 113, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 114, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 115, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 116, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 117, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 118, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 119, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• PORTARIA Nº 120, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 121, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 122, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 123, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 124, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 125, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 126, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 127, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 128, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 129, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 130, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 131, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 132, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 133, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 134, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 135, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 140, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 16.126, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.127, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.128, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.129, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.130, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.131, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.132, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.219/SIA, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.234/SIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.235/SIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — BANCO DO BRASIL S.A.
• PORTARIA Nº 21, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 229, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 261, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 283/SRDA/GAB/RTR, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• PORTARIA Nº 4.541, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.542, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.543, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.545, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.546, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.547, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.548, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (3 partes)
• PORTARIA Nº 42, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 43, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 44, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 63, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 73, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (2 partes)
• PORTARIA ANP Nº 288, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA CNPQ Nº 2.137, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CONJUNTA MDA/MMA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 143, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 144, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 145, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 146, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 147, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 148, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 149, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 150, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 151, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 172, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (7 partes)
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 414, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 49, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GM/MS Nº 6.547, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.551, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.555, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.557, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.564, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 769, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 4, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDA Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 113, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 306, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
• PORTARIA PREVIC Nº 84, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 235, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 25, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 29, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 32, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 34, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SE/MS Nº 736, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 737, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 738, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 739, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 740, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 67, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 68, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 69, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SERES/MEC Nº 41, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (3 partes)
• PORTARIA SEST /MGI Nº 709, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (4 partes)
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 541, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 542, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 543, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 280, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 281, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 613, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 629, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-PR/MGI Nº 706, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 200, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS (4 partes)
• RESOLUÇÃO CIT Nº 18, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (3 partes)
• RESOLUÇÃO CRCGO Nº 507, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇAO CRCRN Nº 196, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE
• RESOLUÇÃO CRCRN Nº 198, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE
• RESOLUÇÃO CRCRN Nº 199, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE
• RESOLUÇÃO GIPI/MDIC Nº 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (4 partes)
• RESOLUÇÃO JEO Nº 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 358, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 359, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 361, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 362, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 363, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 364, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 365, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 366, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SÚMULA Nº 1, DE 27 DE JUNHO DE 1997 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 10, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 12, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 13, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 14, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 15, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 16, DE 19 DE JUNHO DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 17, DE 19 DE JUNHO DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2002 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 2, DE 27 DE AGOSTO DE 1997 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 21, DE 19 DE JULHO DE 2004 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 22, DE 5 DE MAIO DE 2006 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 23, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 24, DE 9 DE JUNHO DE 2008 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
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• SÚMULA Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2000 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
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• SÚMULA Nº 44, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
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• SÚMULA Nº 57, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
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