INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 586, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 586, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute
do documento de código 2061 - Demonstrativo de
Limites Operacionais (DLO), de que trata a
Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro
de 2021.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b" do referido
Regimento, tendo em vista o disposto na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de
2015, nas Resoluções BCB ns. 69, de 10 de fevereiro de 2021, 229, de 12 de maio de
2022, e 452, de 21 de janeiro de 2025, e na Instrução Normativa BCB nº 81, de 23
de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir das data-base de janeiro de 2025, as
novas versões das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais - DLO, disponíveis na página do Banco Central
do Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de
preenchimento:
I - no Capítulo V - Tabelas:
a)na Tabela 003 - Contas:
1.no item D - Detalhamento da parcela do RWA referente ao risco de
crédito (RWACPAD): alteração na descrição da função da conta 570.10; e
2.no item H - Detalhamento da apuração da razão de alavancagem (RA):
alteração na descrição da função da conta 142.09.
b)na Tabela 010 - Fatores de ponderação de exposições: inclusão do código
98010100.
c)na Tabela 024 - Elemento Tipo: inclusão dos códigos 31 e 72.
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:
I - no Anexo 010 - Código do Fator de Ponderação de Exposição: inclusão
do código 98010100.
II - no Anexo 024 - Elemento Tipo: inclusão dos códigos 31 e 72.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 31 de janeiro de 2025.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
ÁREA DE REGULAÇÃO