DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.025838/2024-85, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1925-ANTAQ, de 29 de janeiro de
2022, de titularidade do empresário individual MAGNO HERMECIO GOMES DA SILVA,
inscrito no CNPJ sob o nº 43.185.275/0001-50, passando a vigorar na forma e condições
fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto