DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.007419/2023-81, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 790 - ANTAQ, de 1º de setebmbro de
2011, de titularidade do empresário individual FRANCISCO ALVAREZ GOMES, inscrito no
CNPJ sob o nº 12.585.914/0001-40, passando a vigorar na forma e condições fixadas em
seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto