PORTARIA GM/MS Nº 6.564, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.564, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Realiza permuta de cargo e função dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança do Ministério da Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no
art.12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta entre a CCE 1.15, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, e a FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, na
forma do Anexo.
Art. 2º A permuta deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta
Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde,
nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 4 de fevereiro de 2025.
NÍSIA TRINDADE LIMA