RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Aprova a reforma do Estatuto da UFAM. O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso da competência conferida por meio do Inciso VIII do Art. 5º do Regimento dos Colegiados Deliberativos Superiores, aprovado mediante a Resolução nº 005/2004 - CONSUNI, e: CONSIDERANDO o Processo SEI n° 23105.036976/2021-81; CONSIDERANDO o disposto no Art. 94 do Decreto 9.235/2017; CONSIDERANDO o Ofício Nº 10/2025/CGPP/DIFES/SESU/SESu-MEC; CONSIDERANDO a decisão deste Colegiado, por unanimidade, em reunião ordinária realizada na data de 16/10/2024 resolve: Art. 1º APROVAR a Reforma do Estatuto, em anexo, da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, que passará a vigorar a partir de 03 de fevereiro de 2025. Art. 2º REVOGAR o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas homologado pela Portaria MEC 1344/2000 e atualizado por meio da Lei 10.468/2002, a contar de 03 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Todos os atos de 30/01/2025