DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022443/2024-21, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2316-ANTAQ, em favor da empresa
DISTRIBUIDORA D R COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
53.064.415/0001-95, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na
prestação de serviços de transporte de granel líquido, biocombustíveis, petróleo e seus
derivados, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica
Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da União, com fulcro na Resolução
nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto