PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 281, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 281, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de
1º de janeiro de 2023; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de
março de 2006, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA,
inscrito no CRMV-PR sob nº 3560, para emissão do Certificado de Inspeção Sanitária
(CIS) modelo E para fins de trânsito de subprodutos animais não-comestíveis no(s)
município(s) autorizado(s) do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.001108/2025-69).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º
de janeiro de 2023; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março
de 2006 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 282 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JORGE AUGUSTO GENZ MIOTTO, inscrito
no CRMV-PR sob nº 9325, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
suídeos, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.001118/2025-02).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 283 - Art. 1º Cancelar, a pedido do profissional, a habilitação concedida à Médica
Veterinária ADRIANA DE MATOS, inscrita no CRMV-PR sob nº 18258, para fins de emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.001070/2025-24).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 148, de 07 de julho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 284 - Art. 1º Cancelar, a pedido do profissional, a habilitação concedida ao Médico
Veterinário ADJAIME DORCINO XAVIER AMARAL, inscrito no CRMV-PR sob nº 17384, para
fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º
da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4615, de 30 de setembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN