PORTARIA MDA Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MDA Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionado Executivo - CCE
do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396, de
21 de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023- 70, resolve:
Art. 1º Permutar, no âmbito da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar e da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial
e Socioambiental, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:
. .ORIGEM . DESTINO
. .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Departamento de Apoio à
Aquisição e à
Comercialização da
Agricultura Familiar -
DEACAF
.Coordenação-Geral de
Articulação Federativa e
Sistemas Locais de
Abastecimento Alimentar -
CCGAB
.FCE 1.13 .Coordenador-Geral .Departamento de
Governança Fundiária
- DGFUND
.Coordenação-Geral de
Governança e Inteligência
Territorial - CGGIT
.CCE 1.13 .Coordenador-Geral
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA