DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.026720/2024-74, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 700-ANTAQ, de 7 de outubro de 2010,
de titularidade da empresa NAVEGAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
72.272.024/0001-00, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 5º Termo
Aditivo, em virtude de alteração de esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto