ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Exclui do Programa Brasileiro de Operador
Econômico Autorizado a empresa que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, lotado na Equipe de
Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio
Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
I do art. 31-A da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º. Excluir do Programa de Operador Econômico Autorizado, a pedido do
Operador, o certificado nº RFB - 173, referente à modalidade OEA-Segurança, Exportador,
da empresa ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
46.323.754/0001-83.
Art. 2º. A exclusão é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3°. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
GUSTAVO VIVAS DAVID