PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 172, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 7)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 172, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o
Serviço de Praticagem - NORMAM-311/DPC
(Mod.1).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022; e em conformidade com o contido no art. 4°, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro
de 1997, resolve:
Art. 1° Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de
Praticagem - NORMAM-311/DPC (Mod.1), que a esta acompanham.
Art. 2° Fica revogada a Portaria n° 12, de 23 de janeiro de 2024, e a Portaria
DPC/DGN/MB n° 156, de 15 de janeiro de 2025, ambas publicadas no Diário Oficial da
União (DOU) n° 19, Seção 1, pág. 7, de 26 de janeiro de 2024 e n° 13, Seção 1, pág. 97,
de 20 de janeiro de 2025, respectivamente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO