PORTARIA Nº 43, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 43, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria nº 493, de 21 de novembro de
2024, que dispõe sobre o Cronograma do Censo
da Educação Superior 2024.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício de suas atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts.
4º e 6º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, de
18 de novembro de 2011, e na Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013, alterada
pela Portaria nº 984, de 18 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 493, de 21 de novembro de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................................................................
§ 1º .....................................................................................................
§ 2º Coleta dos dados do Censo da Educação Superior, tendo como
referência o ano letivo de 2024, no período de 03/02/2025 a 18/06/2025, abrangendo
as seguintes atividades:
I - ........................................................................................................
a) .........................................................................................................
b) ........................................................................................................
II - .......................................................................................................
a) .........................................................................................................
b) .........................................................................................................
III - ......................................................................................................
a) ........................................................................................................
b) Data Final: 30/04/2025.
IV - ......................................................................................................
a) Data Inicial: 02/05/2025;
b) Data Final: 22/05/2025.
V - ......................................................................................................
a) Data Inicial: 22/05/2025;
b) Data Final: 13/06/2025.
VI - .....................................................................................................
a) Data Inicial: 22/05/2025;
b) Data Final: 18/06/2025.
§ 3º ....................................................................................................
a) Data Inicial: 23/06/2025;
b) Data Final: 27/06/2025.
§ 4º ....................................................................................................
a) Data Inicial: 27/06/2025;
b) Data Final: 11/07/2025.
§ 5º Inativação no Sistema Censup em 14/07/2025 das IES que não fecharam o
Censo até o dia 11/07/2025, e publicação da relação dessas IES no DOU a partir dessa data.
§ 6º ....................................................................................................
a) Data Inicial:14/07/2025;
b) Data Final: 29/08/2025.
§ 7º Divulgação do Censo da Educação Superior em 03/09/2025." (NR)
"Art. 12 .............................................................................................
§ 1º. A caixa de mensagens do sistema Censup é o meio de comunicação
oficial entre o Inep e Recenseadores ou Auxiliares Institucionais.
§ 2º. É responsabilidade dos Recenseadores e Auxiliares a verificação
periódica da caixa de mensagens do Sistema Censup." (NR)
"Art. 10 Todas as pessoas que auxiliam o RI no preenchimento do Censo
deverão estar cadastradas como auxiliares institucionais (AI) no Censup." (NR)
"Art. 13 No período estabelecido no art. 1º, § 2º, inciso V, será realizada
a verificação dos dados declarados pelas IES, com o objetivo de assegurar a
consistência e a qualidade das informações prestadas. Durante essa etapa, a equipe
técnica do Inep poderá entrar em contato com as IES cujos dados apresentem
discrepâncias, utilizando-se de telefone, e-mail ou reuniões por videoconferência para
esclarecimentos e ajustes necessários." (NR)
"Art. 14-A O fechamento do Censo é realizado por meio do Sistema Censup,
sendo considerado fechado quando todos os módulos do sistema estiverem com a
situação "fechado" no módulo "Fechamento".
Parágrafo único. Qualquer RI ou AI, que possua a ação de "Fechar módulos"
atribuída ao seu perfil, poderá solicitar o fechamento do sistema e acompanhar o
processamento da requisição até que todos os módulos tenham sido verificados,
apresentando a situação "sem erros", e que o sistema indique a situação do Censo
como "Fechado". (NR)
Art. 2º Os demais dispositivos da Portaria nº 493, de 21 de novembro de
2024, permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO