Atos do Diário Oficial da União de 28/08/2024

173 atos publicados na seção 1.

ALVARÁ Nº 4.791, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.265, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.266, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.997, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATO Nº 11.812, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 12.073, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 12.125, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 12.156, DE 24 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 12.204, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 12.207, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 12.244, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
ATO COTEPE/ICMS Nº 111, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE ICMS Nº 112, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.470, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 50, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 51, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 52, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 20, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 138, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 502, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCULAR Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 422, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 423, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 406, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 409, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 413, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 414, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 415, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 416, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 417, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 418, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 420, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 421, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECRETO Nº 12.154, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 1.612, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 191, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 284, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 48, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 111-E, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 122, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO Nº 2.393, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.396, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.416, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.424, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.460, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.467, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.470, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.494, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 945, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 946, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 947, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 948, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 949, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 967/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 968/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.195/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.196/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
MODELO DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO - LEI Nº 13.988, DE 2020 - REQUERIMENTO - PESSOA NATURAL — PROCURADORIA-GERAL (2 partes)
MODELO DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO - LEI Nº 13.988, DE 2020 - REQUERIMENTO - PESSOA JURÍDICA — PROCURADORIA-GERAL (2 partes)
NOTA TÉCNICA SEI Nº 6066/2024/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI 25129447). — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
PORTARIA Nº 1.175/GR/IFAM, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.178, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.180/GR/IFAM, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.220/GR/IFAM, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.579, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (2 partes)
PORTARIA Nº 121.086, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL (2 partes)
PORTARIA Nº 15.260, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.268, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.271, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.289, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.296, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.299, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.303/SPL, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.308, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 169, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
PORTARIA Nº 2.877, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.906, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.913, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.943, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 208, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 216 DPC, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.938, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.944, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.945, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 313, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 329, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 475, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
PORTARIA Nº 604/SAGA, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 627, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 716, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 827, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GM-MD Nº 4.056, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.059, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.140, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM MMA Nº 1.141, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.287, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (15 partes)
PORTARIA MAPA Nº 712, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 13.990, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.270, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.271, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.272, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.273, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.274, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.275, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.276, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.277, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.278, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.279, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.280, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.282, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.283, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.284, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.285, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.286, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.287, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.288, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.289, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.290, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.291, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.309, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MGI Nº 5.770, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 148, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 152, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MPS Nº 2.707, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.418, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.419, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MTE Nº 1.420, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 291, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (5 partes)
PORTARIA PREVIC Nº 737, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.170, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.171, DE 26 AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 613, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 614, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEMP/MTE Nº 1.305, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA (2 partes)
PORTARIA SENASP/MJSP Nº 592, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA SENASP/MJSP Nº 593, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 245, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 248, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 385, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 386, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 387, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 388, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 389, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 92, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SRI/PR Nº 112, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.594, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.598, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000007/2024-16 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100410/2021-00 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100640/2022-41 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100651/2023-11 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100657/2022-07 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100665/2023-26 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100814/2021-95 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 29 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — Presidência da República
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — Presidência da República
RESOLUÇÃO CGRCI/MF Nº 1, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO (2 partes)
RESOLUÇÃO CNPE Nº 7, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — Presidência da República (2 partes)
RESOLUÇÃO CONARQ/MGI Nº 55, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — ARQUIVO NACIONAL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.378, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO RDC Nº 894, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO - RDC Nº 895, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.109, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
TÉCNICA Nº 42/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE, pela instauração de Processo Administrativo, — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
TERMO DE TRANSAÇÃO - LEI Nº 13.988, DE 2020 — PROCURADORIA-GERAL