PORTARIA Nº 15.308, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º e 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 15/2024/GFIC/SIA, de 21de agosto de 2024, e o que consta do processo nº 00058.056164/2024-10, resolve: Art. 1º Tornar pública a revogação de medida administrativa cautelar ao aeródromo público de Eirunepé, Código Identificador de Aeródromo - CIAD AM0009, indicador de localidade OACI SWEI, localizado em Eirunepé (AM). Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.204, de 09 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, seção 1, página 143. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ROBERTO EURICH
PORTARIA Nº 15.308, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 28/08/2024