PORTARIA SEMP/MTE Nº 1.305, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEMP/MTE Nº 1.305, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do
Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das
Juventudes
O SECRETÁRIO DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 29 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023; e tendo em
vista o disposto na Decreto nº 11.853, de 26 de dezembro de 2023, pelo qual foi instituído
o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor do Pacto Nacional
pela Inclusão Produtiva das Juventudes, na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO LAVIGNE