ATO Nº 12.156, DE 24 DE AGOSTO DE 2024 Processo: 53578.002320/2023-21 Extingue por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a FLAVIO TRINDADE BATISTA, CPF nº ***.131.199-**, e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do serviço Rádio do Cidadão, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 12.156, DE 24 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2024