EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.195/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.195/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 274ª Reunião Ordinária da CTNBio, a
ser realizada em 05 de setembro de 2024, a Presidencia da CTNBio apreciou e emitiu
parecer técnico Ad referendum para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.012003/2024-61
Requerente: Instituto Nacional do Câncer - INCA
CQB: 139/01
Endereço: R. André Cavalcanti, 37 - Centro, Rio de Janeiro - RJ
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9693/2024, publicado no Diário Oficial da União em
22/08/2024.
Reunião: 274ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 05 de setembro de 2024
Decisão: DEFERIDO Ad Referendum da 274ª Reunião Ordinária da CTNBio
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto
Nacional do Câncer - INCA, Dr. Martín Hernán Bonamino, solicita parecer técnico da
CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado
vetor lentiviral auto-inativante de 3ª geração derivado do HIV-1 com tropismo provido pela
glicoproteína g do VSV e carreando a sequência de um receptor quimérico de antígeno
(CAR) anti CD19, da instituição Cell and Gene Therapy Laboratory Children's Hospital of
Philadelphia - EUA com destino à instituição Instituto Nacional do Câncer - INCA (CQB
139/01). A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para importação do
Organismo Geneticamente Modificado, concluiu pelo deferimento, nos termos deste
Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA