EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.196/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.196/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 274ª Reunião Ordinária da CTNBio, a
ser realizada em 05 de setembro de 2024, a Presidencia da CTNBio apreciou e emitiu
parecer técnico Ad referendum para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.010088/2024-43
Requerente: Instituto Butantan - Divisão Bioindustrial/Qualidade
CQB: 039/98
Endereço: Avenida Vital Brasil, 1500, Butantã - São Paulo - SP, CEP - 05503-900
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9628/2024, publicado no Diário Oficial da União em
15/07/2024.
Reunião: 274ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 05 de setembro de 2024
Decisão: DEFERIDO Ad Referendum da 274ª Reunião Ordinária da CTNBio
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto
Butantan - Divisão Bioindustrial/Qualidade, Dra. Elisabeth Christina Nunes Tenório, solicita
parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado -
OGM, denominado cepas de vírus Influenza contendo hemaglutinina quimérica para o
desenvolvimento de processo de produção de bancos de vírus semente, bancos de vírus
trabalho monovalentes e suas análises, da instituição Duke University, localizada em
Durham, Carolina do Norte - EUA com destino ao Instituto Butantan - Divisão
Bioindustrial/Qualidade (CQB 039/98). A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer
para importação do Organismo Geneticamente Modificado, concluiu pelo deferimento, nos
termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e
seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da
CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA