PORTARIA Nº 1.579, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.579, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Realocação de Cargo Comissionado Executivo da
estrutura organizacional da Agência Espacial
Brasileira.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Realocar o cargo comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.07
da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios (DIEN), para a Coordenação de
Estudos Estratégicos e Novos Negócios (CEN).
Art. 2º Fica efetivada, no âmbito da Agência Espacial Brasileira - AEB, a
realocação apresentada no Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON