ALVARÁ Nº 4.791, DE 1º DE JULHO DE 2024

ALVARÁ Nº 4.791, DE 1º DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/65346 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOC.
ALDEIA DA SERRA - RESID. MORADA DAS ESTRELAS, CNPJ nº 60.552.270/0001-37 para atuar
em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÕES DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Decisão nº 67/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a
imigrante
Processo(s): 08228.004619/2024-16 - 08018.044223/2024-87
Interessado(s): JORGE MANUEL DOS SANTOS PORTO
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de
residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização
de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 68/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a
imigrante
Processo(s): 08228.011649/2024-89 - 08084.003695/2024-96
Interessado(s): BIBYANA KANDULNA
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de
residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização
de residência à imigrante acima citada.
Decisão nº 69/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a
imigrante
Processo(s): 08228.003584/2024-14 - 08018.044066/2024-18
Interessado(s): ULF MAGNUS HARRYSSON
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de
residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização
de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 70/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de residência prévia a imigrante
Processo(s): 08228.014475/2024-14 - 08018.043648/2024-79
Interessado(s): NORRIS GERALD DAVIS
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de
residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização
de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 71/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a
imigrante
Processo(s): 08228.014447/2024-99 - 08018.043645/2024-35
Interessado(s): MATTHEW MIKEL BREEN
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de
residência prévia laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de
autorização de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 72/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a
imigrante
Processo(s): 08228.014415/2024-93 - 08018.043641/2024-57
Interessado(s): CHRISTOPHER RYAN HOSKINS
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de
residência prévia laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de
autorização de residência ao imigrante acima citado.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
Nº 2.070 - CKBR BEBIDAS LTDA, Rio Paraíba do Sul, município de Jacareí/SP, indústria.
Nº 2.074 - JOSÉ HERBERT ROCHA DE ALMEIDA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 2.075 - COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL, rio Doce, município de Linhares/ES, indústria.
Nº 2.076 - JOSE EDSON CORREA DE ARAUJO, Barragem da Carpina, município de Feira Nova/PE,
aquicultura.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site https://www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 258,
DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Despacho nº 185/2024/DIMAA/CGIL-GAB/GAB-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante GUILLAUME VINCENT BERTHIER, RNM F774655G, nacional da
FRANÇA, nascido(a) em 14/12/1989, filho(a) de SOPHIE BENEDICTE PATRICIA MOREL,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08228.005588/2022-59.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 259,
DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Despacho nº 186/2024/DIMAA/CGIL-GAB/GAB-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante SERGEY YURIEVICH LARKIN, Passaporte 552557801, nacional do
REINO UNIDO, nascido(a) em 24/03/1977, filho(a) de NATALIA LARKINA, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08228.007494/2022-14.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 260,
DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 269/2024/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante SHIYAO LAI, RNM F016390R, nacional da CHINA, nascido(a) em
04/03/1986, filho(a) de XUEQIN LAI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.001067/2024-79.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 261,
DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 272/2024/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante ALVARO OLIVEIRA DE MATOS, RNM G0292740, nacional de
PORTUGAL, nascido(a) em 22/06/1970, filho(a) de DEOLINDA OLIVEIRA E SILVA, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08505.007368/2024-13.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 262,
DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante WARA PINEIRO RECACOECHEA, RNM G1710970, nacional da
BOLÍVIA, nascido(a) em 27/06/1975, filho(a) de MARIA BEGONA RECACOECHEA
URRIOLAGOITIA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08513.001727/2024-11.
JONATAS LUIS PABIS