ATO Nº 12.207, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 12.207, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.001781/2024-22. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) Epcm - Empresa Produtora de Conteúdo Marazul Ltda, executante
do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 39.454.709/0001-00, no
município de Balneário Piçarras/SC, até 20/10/2034, a contar da data de publicação deste
Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 12.230 - Processo nº 53516.002749/2024-23: DOUGLAS DIAS, CPF nº ***.981.829-**.
Nº 12.231 - Processo nº 53516.002738/2024-43: SIDNEI PEREIRA, CPF nº ***.930.469-**.
Nº 12.232 - Processo nº 53516.002739/2024-98: DENIS RICARDO GONCALVES, CPF nº
***.118.459-**.
Nº 12.233 - Processo nº 53516.002740/2024-12: GARMENDIO PAULO MARCONDES, CPF nº
***.515.519-**.
Nº 12.235 - Processo nº 53516.002742/2024-10: JOSE SEBASTIAO DE SANTANA NETO, CPF
nº ***.838.569-**.
Nº 12.236 - Processo nº 53516.002750/2024-58: FABIO LUIS DE MELLO, CPF nº
***.789.929-**.
Nº 12.245 - Processo nº 53516.002743/2024-56: PERICLES DA CRUZ BANIN, CPF nº
***.134.628-**.
Nº 12.261 - Processo nº 53516.002751/2024-01: GILMAR PIRES DE LIMA, CPF nº
***.305.259-**.
Nº 12.262 - Processo nº 53516.002754/2024-36: JULIANO ADRIANO, CPF nº ***.489.968-**.
Nº 12.263 - Processo nº 53516.002756/2024-25: MARCOS ANDRE BUSSMANN, CPF nº
***.002.819-**.
Nº 12.264 - Processo nº 53516.002753/2024-91: JAISON CESAR SARTORI, CPF nº
***.148.619-**.
Nº 12.265 - Processo nº 53516.002757/2024-70: MATHEUS MARCON ZUCHINALLI, CPF nº
***.603.419-**.
Nº 12.267 - Processo nº 53516.002758/2024-14: NATALINO MACHADO, CPF nº
***.575.869-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada
aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 12.280 - Processo nº 53516.002727/2024-63: INES CROCETTA BATISTELLA, CPF nº
***.542.839-**.
Nº 12.284 - Processo nº 53516.002713/2024-40: RADIO EVANGELIZAR E PRECISO LTDA,
CNPJ nº 09.101.720/0001-18.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.282 - Processo nº 53516.002763/2024-27: LEONARDO DELAI PIVETTA, CPF nº
***.698.299-**.
Nº 12.283 - Processo nº 53516.002764/2024-71: JEAN PIERR CATTO, CPF nº ***.863.009-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 12.285 - Processo nº 53516.002748/2024-89: DIONEI SILVEIRA, CPF nº ***.630.129-**.
Nº 12.287 - Processo nº 53516.002747/2024-34: DAYLLER ANDERSON ALVES DE LIMA, CPF
nº ***.143.346-**.
Nº 12.290 - Processo nº 53516.002746/2024-90: DALMIR BAMBINETTI, CPF nº ***.792.479-**.
Nº 12.300 - Processo nº 53516.002745/2024-45: ADILCIO BECKER, CPF nº ***.278.939-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.439 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a REGIMAR FARIA DE PAIVA, inscrito no CPF nº ***.993.986-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.444 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a REGINALDO DONIZETI
CAINELI, CPF nº ***.784.666-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.104 - Expede autorização a CASSIO LUIZ DE SOUZA, CPF nº ***.608.886-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 12.106 - Expede autorização a GEN INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES LTDA, CNPJ nº 23.122.434/0004-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente