PORTARIA MCOM Nº 14.309, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 14.309, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea "e" do
caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 3º do Decreto nº 10.456,
de 11 de agosto de 2020, bem como na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2
de junho de 2023, e tendo em conta o disposto no processo nº 53115.031133/2024-82,
resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MCOM nº 12.219, de 19 de fevereiro de 2024,
passa a vigorar com o acréscimo de dispensa da obrigação de transmitir o Programa Oficial
de Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), nos dias 04, 05 e 06 de
setembro de 2024, com abrangência restrita ao município de Jaru/RO, em decorrência da
realização da 12ª ExpoJaru - Exposição do Agronegócio de Jaru, conforme indicado na
tabela abaixo.
. .Evento .Data .Modalidade .Abrangência .Município .UF
. .12ª ExpoJaru -
Exposição do
Agronegócio de Jaru
.04, 05 e
06/09/2024
.Dispensa .Municipal .Jaru .RO
WILSON DINIZ WELLISCH