ATO Nº 12.073, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 12.073, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53578.002308/2023-16 Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Antônio Wilson da
Costa Almeida, CPF nº ***.960.453-** e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2024
1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 12.099 - Processo: 53578.002285/2023-40 PAULO CESAR MARTINS GONCALVES, CPF Nº
***.380.668-**;
Nº 12.105 - Processo: 53578.002311/2023-30- CLAUDIO LUCIO CABRAL WOLFF***.966.302-**;
Nº 12.134 - Processo: 53578.002312/2023-84 EDILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº
***.264.772-**;
Nº 12.097 - Processo: 53578.002315/2023-18 EDVALDO DOS SANTOS SANTANA, CPF nº
***.457.322-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 12.107 - Processo: 53504.006945/2024-14 ANDRE LUIZ MARTON PIMENTEL, CPF nº
***.079.868-**;
Nº 12.122 - Processo: 53504.006955/2024-41- LUCAS LUIZ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.210.598-**;
Nº 12.108 - Processo: 53504.006946/2024-51 LOBO PAR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
42.118.824/0001-00;
Nº 12.137 - Processo: 53504.006957/2024-31 HAPPY GESTORA DE ATIVOS LTDA, CNPJ nº
55.363.233/0001-40;
Nº 12.136 - Processo: 53504.006956/2024-96 - WELLINGTON RODRIGUES DE SA, CPF nº
***.793.208-**;
Nº 12.093 - Processo: 53578.000882/2024-11 GUSTAVO CORRENTE TEIXEIRA, CPF nº
***.567.402-**;
Nº 12.092 - Processo: 53578.000885/2024-54 W DE S C NOGUEIRA, CNPJ nº 08.797.345/0001-20;
Nº 12.116 - Processo: 53578.000891/2024-10 L DA COSTA VASCONCELOS LTDA, CNPJ nº
26.747.283/0001-23;
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente