DELIBERAÇÃO Nº 191, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 191, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.016216/2024-66, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2246-ANTAQ, em favor do
microempreendedor individual JUVENAL BATISTA DO NASCIMENTO 00335437559, CNPJ nº
46.919.041/0001-87 para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na
prestação de serviços de transporte de passageiros e cargas, na navegação interior de
travessia interestadual, na Região Hidrográfica do São Francisco, sobre o Rio São Francisco,
entre os municípios de Curaçá/BA e Santa Maria da Boa Vista/PE, com fulcro na Resolução
nº 3.285, de 13 de fevereiro de 2014.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº SEDE-ACA-2024/23 DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2024
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às
quatorze horas e trinta minutos, na Sede Social da Empresa, na Estrada Parque Aeroporto,
Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 5, Edifício Sede, CEP 71608-050, em Brasília/DF,
realizou-se, relativa ao mês de julho, reunião ordinária do Conselho de Administração da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero (CNPJ/MF nº
00.352.294/0001-10; NIRE nº 53500000356), sob a presidência de Leandro Monteiro de
Souza Miranda, encontrando-se presentes os Conselheiros Aramis Sá de Andrade, Mariana
Pescatori Candido da Silva, Renato Bigliazzi e Rodrigo Silva Gonçalves; e, por meio
eletrônico, em conformidade com o § 3º do art. 28 do Estatuto Social da Infraero,
participou o Conselheiro Mauricio Pinto Pereira Juvenal. Na oportunidade, o Conselho de
Administração tomou conhecimento da "(...) carta de renúncia do Conselheiro Hudson
Costa Potiguara, de 02.07.2024 (...)".
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração deu
por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata, que foi lida, aprovada e assinada
pela Secretária e pelos membros do Conselho de Administração. Ass.) Regina Maria Santos
Rodrigues - Secretária, Leandro Monteiro de Souza Miranda - Presidente, Aramis Sá de
Andrade, Mariana Pescatori Candido da Silva, Mauricio Pinto Pereira Juvenal, Renato
Bigliazzi e Rodrigo Silva Gonçalves.
Este documento é parte transcrita do original lavrado em livro próprio.
LEANDRO MONTEIRO DE SOUZA MIRANDA
Presidente do Conselho
Junta Comercial do Distrito Federal
Registronº2589755em23/08/2024daINFRAERO,CNPJ00352294000110eprotocolo
DFE2400163461 - 23/08/2024. Autenticação: 9E35F9B2B9791D4F8987AE66D3315AC74A2A4.
FABIANNE RAISSA DA FONSECA
Secretária-Geral