PORTARIA Nº 3.945, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 5º da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: SIMONE GRAMS, que passou a assinar SIMONE GRAMS WILLRICH, nascida em 4 de dezembro de 1962, filha de Alfredo Grams e de Guilhermina Kiekov Grams, nos termos do art. 12, § 5º da Constituição Federal. (Processo nº 08018.050982/2024-89). MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.945, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 28/08/2024